Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 15 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-12-26
Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-09-10
Resolução CGE nº 5, de 29 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-03-13
Resolução n° 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
TORQUATO JARDIM
2018-12-27
Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
MARCELO JOÃO DA SILVA
;
JONATHAN LUIZ WÖHLKE
;
ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO
;
RAFAELA DIAS PIRES
;
ANTONIO BRAGA SOBRINHO
2018-11-01
Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-11-21
Resolução nº 32, de 20 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-11-21
Resolução nº 31, de 20 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-12-05
Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
;
ALEXANDRE DRUMMOND
2018-09-19
Resolução nº 21, de 11 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Subject
1
Administração portuária
1
Administração pública
1
Banco de Projetos
1
Comissões
1
Comitê Nacional para os Refugiado...
1
Comunicação institucional
1
Condição de refugiado
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Conselho Federal Gestor do Fundo ...
1
Consolidação e atualização de dis...
.
< previous
next >