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2017-08-18
Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA
;
ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
;
CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
2019-09-18
Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2017-09-18
Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
2012-08-23
Resolução Normativa nº 15, de 27 de julho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2015-09-22
Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2011-12-29
Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO BARRETO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2015-09-22
Resolução Normativa nº 20, de 21 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
1
Programa de Reassentamento Brasil...
1
Prorrogação de vigência
1
Prorrogação de vigência de norma
1
Proteção
1
Protocolo
1
Refugiado
1
Solicitação de reconhecimento da ...
1
Validade
1
Vigência
1
Visto
.
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Date issued
2
2015
2
2017
1
2011
1
2012
1
2013
1
2018
1
2019
???jsp.search.facet.refine.type???
4
Resolução
4
Resolução Normativa
1
Portaria