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Title
Author(s)
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-08-09
Resolução nº 12, de 1 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE MINERVINO
2014-10-07
Resolução nº 5, de 29 de maio de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2020-03-27
Resolução nº 1, de 25 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2020-08-04
Resolução n° 2, de 23 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2002-09-25
Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2020-09-30
Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2020-08-14
Resolução n° 3, de 13 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2010-09-27
Resolução nº 1, de 26 de agosto de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
RAFAEL THOMAZ FAVETTI
2020-05-19
Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
FERNANDO PASTORELO KFOURI
;
CESAR MECCHI MORALES
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
207
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
22
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
174
2020 - 2025
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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510
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
535
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