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Title
Author(s)
2018-12-14
Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
1997-09-22
Resolução Normativa nº 6, de 21 de agosto de 1997
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH
1994-08-23
Resolução nº 28, de 9 de agosto de 1994
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO ROBERTO FRANCO ANDRADE
2005-05-04
Resolução Normativa nº 12, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA
2013-09-24
Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2015-10-27
Resolução Normativa n° 22, de 22 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2017-08-16
Resolução Normativa n° 24, de 28 de julho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
;
ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
2020-12-03
Resolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2020-09-04
Resolução Normativa n° 32, de 4 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
Author
4
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Conselho Nacional de Imigração
Subject
2
Asilado
2
Comitê Nacional para os Refugiado...
2
Estrangeiro
2
Ministério da Justiça (MJ)
2
Permanência definitiva
2
Petição
2
Reconhecimento da condição de ref...
1
Alteração legislativa
1
Autorização de residência
1
Autorização para viagem
.
next >
Date issued
7
2010 - 2020
1
2000 - 2009
2
1994 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
5
Resolução Normativa
4
Resolução
1
Resolução Conjunta
Has File(s)
10
true