1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2727
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério dos Direitos Humanospt_BR
dc.date.accessioned2021-01-28T11:20:46Z-
dc.date.available2021-01-28T11:20:46Z-
dc.date.created2018-09-11-
dc.date.issued2018-09-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2727-
dc.description.abstractDispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº. 9.450, de 24 de julho de 2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.pt_BR
dc.subjectMinistério da Segurança Pública (MSP)pt_BR
dc.subjectMinistério dos Direitos Humanos (MDH)pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat)pt_BR
dc.subjectReinserção socialpt_BR
dc.subjectPresopt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 3, de 11 de setembro de 2018pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.contributor.signatureGUSTAVO DO VALE ROCHApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 35-36pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa SEGES/MPOG nº 05, de 26 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRI_GM_2018_3.pdf302.74 kBAdobe PDFView/Open
PRI_GM_2018_3.htm152.99 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.