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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Nacional de Assistência Social
Title: Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-11-08
Issue Date: 2018-11-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88
metadata.dc.type: Resolução Conjunta
Abstract: Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Keywords: Ministério da Segurança Pública (MSP)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Benefícios socioassistenciais
Atendimento da Família
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009
Resolução nº 4, de 13 de março de 2013
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
KAROLINE AIRES FERREIRA
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