Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Conselho Nacional de Assistência Social
Title:	Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-11-08
Issue Date:	2018-11-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88
metadata.dc.type:	Resolução Conjunta
Abstract:	Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Keywords:	Ministério da Segurança Pública (MSP) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Benefícios socioassistenciais Atendimento da Família
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 Resolução nº 4, de 13 de março de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	CESAR MECCHI MORALES KAROLINE AIRES FERREIRA
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