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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2745
Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Conselho Nacional de Assistência Social |
Título: | Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-11-08 |
Data da publicação: | 2018-11-09 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88 |
Tipo: | Resolução Conjunta |
Resumo: | Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
Palavras-chave: | Ministério da Segurança Pública (MSP) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Benefícios socioassistenciais Atendimento da Família |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 Resolução nº 4, de 13 de março de 2013 |
Signatário: | CESAR MECCHI MORALES KAROLINE AIRES FERREIRA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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