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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-28T23:17:22Z-
dc.date.available2021-01-28T23:17:22Z-
dc.date.created2018-11-08-
dc.date.issued2018-11-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2745-
dc.description.abstractQualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.pt_BR
dc.subjectMinistério da Segurança Pública (MSP)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Assistência Social (CNAS)pt_BR
dc.subjectSistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)pt_BR
dc.subjectBenefícios socioassistenciaispt_BR
dc.subjectAtendimento da Famíliapt_BR
dc.titleResolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018pt_BR
dc.typeResolução Conjuntapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Assistência Socialpt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.contributor.signatureKAROLINE AIRES FERREIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 88pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 109, de 11 de novembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 13 de março de 2013pt_BR
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