Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Segurança Pública
Unidade administrativa:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Conselho Nacional de Assistência Social
Título:	Resolução Conjunta nº 1, de 8 de novembro de 2018
Data da assinatura:	2018-11-08
Data da publicação:	2018-11-09
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88
Tipo:	Resolução Conjunta
Resumo:	Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Palavras-chave:	Ministério da Segurança Pública (MSP) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Benefícios socioassistenciais Atendimento da Família
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Decreto nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 Resolução nº 4, de 13 de março de 2013
Signatário:	CESAR MECCHI MORALES KAROLINE AIRES FERREIRA
Aparece nas coleções:	Resoluções

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