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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-08-11
Fecha de publicación : 2014-08-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Complexo da Maré
Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio do Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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