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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2770| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-08-11 |
| Data da publicação: | 2014-08-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Complexo da Maré Rio de Janeiro (RJ) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio do Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro. |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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