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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-08-11 |
Issue Date: | 2014-08-12 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Complexo da Maré Rio de Janeiro (RJ) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio do Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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