Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Title:	Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
metadata.dc.date.created:	2005-04-06
Issue Date:	2005-04-07
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Keywords:	Consórcio público União federal Contratação pública Licitação
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.relation.alteredby:	Lei nº 13.821, de 3 de maio de 2019 Lei nº 13.822, de 3 de maio de 2019 Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020
metadata.dc.description.other:	A Lei nº 13.821, de 3 de maio de 2019 acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. A Lei nº 13.822, de 3 de maio de 2019 altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS ANTONIO PALOCCI FILHO HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA NELSON MACHADO JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
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