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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-21
Fecha de publicación : 2020-05-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui o Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.
Palabras clave : Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal
Egresso do sistema penal
Reintegração social
Organização da Sociedade Civil
Departamento Penitenciário Nacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
metadata.dc.description.other: Altera a Portaria Gab-Depen nº 125 de 08 de março de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
Aparece en las colecciones: Portarias

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