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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/331| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-21 |
| Data da publicação: | 2020-05-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal Egresso do sistema penal Reintegração social Organização da Sociedade Civil Departamento Penitenciário Nacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 |
| Notas: | Altera a Portaria Gab-Depen nº 125 de 08 de março de 2019. |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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