Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-22T19:00:11Z	-
dc.date.available	2020-05-22T19:00:11Z	-
dc.date.created	2020-05-21	-
dc.date.issued	2020-05-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/331	-
dc.description.abstract	Institui o Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.subject	Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Egresso do sistema penal	pt_BR
dc.subject	Reintegração social	pt_BR
dc.subject	Organização da Sociedade Civil	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIANO BORDIGNON	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014	pt_BR
dc.description.other	Altera a Portaria Gab-Depen nº 125 de 08 de março de 2019.	pt_BR
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