Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/331
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-21
Issue Date: 2020-05-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal
Egresso do sistema penal
Reintegração social
Organização da Sociedade Civil
Departamento Penitenciário Nacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
metadata.dc.description.other: Altera a Portaria Gab-Depen nº 125 de 08 de março de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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