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2014-03-07
Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014
Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
2021-06-15
Resolução nº 15, de 10 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2003-08-26
Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-02-28
Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2019-06-06
Portaria nº 577, de 5 de junho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
1994-12-09
Portaria nº 933, de 8 de dezembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
2014-10-06
Portaria nº 1.633, de 3 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-05-16
Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-10-02
Portaria nº 1.643, de 30 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-03-14
Portaria nº 240, de 12 de março de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
Author
5
Brasil. Ministério da Justiça
5
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Ministério da Justiça
Subject
6
Controle
6
Produtos químicos
5
Procedimentos
3
Cadastro
3
Definição
3
Força Nacional de Segurança Públi...
3
Licenciamento
3
Prevenção
3
Repressão
2
Acre (AC)
.
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Date issued
3
2020 - 2022
7
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1994 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
13
Portaria
Has File(s)
13
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