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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10-09
Portaria Interministerial nº 9, de 8 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-12-06
Portaria Interministerial nº 10, de 5 de dezembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-07-29
Portaria Interministerial nº 4, de 26 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-07-29
Portaria Interministerial nº 5, de 26 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2018-06-14
Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA
2018-03-15
Portaria Interministerial nº 8, de 13 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA
2019-07-05
Portaria Interministerial nº 3, de 3 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2018-03-12
Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
HELTON YOMURA
2019-12-23
Portaria Interministerial nº 12, de 20 de dezembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2018-12-20
Portaria Interministerial nº 18, de 19 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
Autor
10
Brasil. Ministério das Relações E...
7
Brasil. Ministério da Justiça
6
Brasil. Ministério da Justiça e S...
5
Brasil. Ministério Extraordinário...
3
Brasil. Ministério do Trabalho
2
Brasil. Ministério da Segurança P...
Palavra-chave
6
Política migratória nacional
4
Visto temporário
3
Migrações
3
Política humanitária
3
Procedimentos
3
República do Haiti
2
Refúgio
1
Acolhida humanitária
1
Alteração de dispositivo
1
Apátrida
.
próximo >
Data de Publicação
7
2018
6
2019
Possui arquivo(s)
13
true