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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2025-06-30Portaria MJSP n° 967, de 27 de junho de 2025Altera a Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2025-06-30Portaria MJSP n° 965, de 27 de junho de 2025Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2025-06-30Portaria MJSP n° 961, de 24 de junho de 2025Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-27Portaria MJSP n° 969, de 26 de junho de 2025Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-27Portaria MJSP n° 968, de 26 de junho de 2025Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-27Portaria MJSP n° 966, de 26 de junho de 2025Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 174/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-25Portaria MJSP n° 963, de 24 de junho de 2025Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-25Portaria MJSP n° 959, de 24 de junho de 2025Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-25Portaria MJSP n° 962, de 24 de junho de 2025Altera a Portaria MJSP nº 299, de 28 de março de 2019, que estabelece os parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios - Siconv.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-25Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025Altera a Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023, que regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-24Portaria MJSP n° 900, de 23 de junho de 2025APLICAR à empresa MULTIFOAM DO BRASIL LTDA. (Comércio de Colchões Rhavy Ltda.), CNPJ nº 48.223.831/0001-59, as penalidades de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento no art. 6º, §4º, da Lei nº 12.846/2013Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-18Portaria MJSP n° 958, de 17 de junho de 2025Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-13Portaria MJSP n° 957, de 12 de junho de 2025Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 167/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.000329/2025-66.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-13Portaria MJSP n° 956, de 12 de junho de 2025Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-13Portaria MJSP n° 955, de 12 de junho de 2025Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-12Portaria MJSP n° 954, de 11 de junho de 2025Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-12Portaria MJSP n° 953, de 11 de junho de 2025Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 164/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-09Portaria SENASP/MJSP n° 622, de 4 de junho de 2025Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de proposta de protocolo nacional de reconhecimento de pessoas no âmbito das polícias judiciárias.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
2025-05-29Portaria Interministerial MIR/MINC/MDHC/MJSP/MDA n° 6, de 9 de maio de 2025Institui O Comitê Gestor da Política Nacional Para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e dos Seus Planos de Ação Bienais e O Plano de Ação Para O Biênio 2025-2026Brasil. Ministério da Igualdade Racial; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; Brasil. Ministério da Cultura; Gabinete do Ministro; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS; RICARDO LEWANDOWSKI; PAULO TEIXEIRA
2025-05-29Portaria MJSP n° 950, de 28 de maio de 2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de manifestação jurídica prévia da Consultoria Jurídica na tramitação de atos normativos em sentido estrito no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
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