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2021-09-03Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 232, de 02 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-04-25Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 71, de 20 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2025-05-23Portaria de pessoal CONAD/MJSP nº 13, de 9 de maio de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
2025-05-05Portaria de pessoal SE/MJSP nº 450, de 25 de abril de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2023-10-26Portaria de pessoal do Ministro nº 268/2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2022-10-21Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.518, de 19 de outubro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2020-10-02Portaria do Ministro nº 558/2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2024-04-22Portaria de Pessoal do Ministro nº 80/2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-04-15Portaria de Pessoal do Ministro nº 44/2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-01-12Portaria de pessoal do Ministro nº 2/2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO