Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011

Brasil. Presidência da República

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011
metadata.dc.date.created:	2011-01-17
Issue Date:	2011-01-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.
Keywords:	Arquivo Nacional (AN) Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) Transferência Casa Civil Presidência da República Ministério da Justiça (MJ) Competência Servidor efetivo Acervo Patrimônio
metadata.dc.description.status:	Revogado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020
metadata.dc.description.other:	Ficam revogados: I - o item 3 da alínea “c” do inciso I do art. 2º e o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004; II - o art. 4º e o Anexo I do Decreto nº 7.424, de 5 de janeiro de 2011 ; III - o art. 5º e o Anexo I do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011.
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010
metadata.dc.contributor.signature:	DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO MIRIAM BELCHIOR ANTONIO PALOCCI FILHO
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