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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-29T16:21:01Z-
dc.date.available2021-04-29T16:21:01Z-
dc.date.created2011-01-17-
dc.date.issued2011-01-18-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3745-
dc.description.abstractDispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.subjectArquivo Nacional (AN)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Arquivos (CONARQ)pt_BR
dc.subjectTransferênciapt_BR
dc.subjectCasa Civilpt_BR
dc.subjectPresidência da Repúblicapt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça (MJ)pt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectServidor efetivopt_BR
dc.subjectAcervopt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.titleDecreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogado parcialmentept_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureDILMA ROUSSEFFpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.contributor.signatureMIRIAM BELCHIORpt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO PALOCCI FILHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.061, de 15 de março de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004pt_BR
dc.description.otherFicam revogados: I - o item 3 da alínea “c” do inciso I do art. 2º e o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004; II - o art. 4º e o Anexo I do Decreto nº 7.424, de 5 de janeiro de 2011 ; III - o art. 5º e o Anexo I do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011.pt_BR
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