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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011
metadata.dc.date.created: 2011-01-17
Fecha de publicación : 2011-01-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.
Palabras clave : Arquivo Nacional (AN)
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
Transferência
Casa Civil
Presidência da República
Ministério da Justiça (MJ)
Competência
Servidor efetivo
Acervo
Patrimônio
metadata.dc.description.status: Revogado parcialmente
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020
metadata.dc.description.other: Ficam revogados: I - o item 3 da alínea “c” do inciso I do art. 2º e o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004; II - o art. 4º e o Anexo I do Decreto nº 7.424, de 5 de janeiro de 2011 ; III - o art. 5º e o Anexo I do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010
metadata.dc.contributor.signature: DILMA ROUSSEFF
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
MIRIAM BELCHIOR
ANTONIO PALOCCI FILHO
Aparece en las colecciones: - Decretos

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