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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011 |
Data da assinatura: | 2011-01-17 |
Data da publicação: | 2011-01-18 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. |
Palavras-chave: | Arquivo Nacional (AN) Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) Transferência Casa Civil Presidência da República Ministério da Justiça (MJ) Competência Servidor efetivo Acervo Patrimônio |
Situação: | Revogado parcialmente |
Publicação relacionada: | Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004 |
Revogado por: | Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020 |
Notas: | Ficam revogados: I - o item 3 da alínea “c” do inciso I do art. 2º e o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004; II - o art. 4º e o Anexo I do Decreto nº 7.424, de 5 de janeiro de 2011 ; III - o art. 5º e o Anexo I do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011. |
Revoga: | Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010 |
Signatário: | DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO MIRIAM BELCHIOR ANTONIO PALOCCI FILHO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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