Portaria nº 631, de 3 de novembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-17T17:11:39Z	-
dc.date.available	2021-05-17T17:11:39Z	-
dc.date.created	2017-11-03	-
dc.date.issued	2017-11-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3936	-
dc.description.abstract	Torna público os procedimentos e critérios para a abertura do 1º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	1º Ciclo	pt_BR
dc.title	Portaria nº 631, de 3 de novembro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	JEFFERSON DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
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