Portaria nº 362, de 28 de julho de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-18T17:13:54Z	-
dc.date.available	2021-05-18T17:13:54Z	-
dc.date.created	2017-07-28	-
dc.date.issued	2017-07-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3954	-
dc.description.abstract	Torna público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA voltado para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, contratantes de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, cumpridores de pena em meio aberto e cautelares e egressos do sistema prisional.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Logomarca	pt_BR
dc.subject	Incentivo	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento	pt_BR
dc.subject	Organizações	pt_BR
dc.title	Portaria nº 362, de 28 de julho de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-51	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 674, de 20 de março de 2008	pt_BR
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