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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 362, de 28 de julho de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-07-28
Fecha de publicación : 2017-07-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-51
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Torna público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA voltado para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, contratantes de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, cumpridores de pena em meio aberto e cautelares e egressos do sistema prisional.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)
Procedimentos
Criação
Logomarca
Incentivo
Reconhecimento
Organizações
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria Interministerial nº 674, de 20 de março de 2008
metadata.dc.contributor.signature: MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
Aparece en las colecciones: Portarias

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