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Title
Author(s)
2018-08-27
Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
JOAQUIM SILVA E LUNA
2017-07-20
Decreto de 19 de julho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
;
ELISEU PADILHA
2018-09-05
Decreto nº 9.490, de 4 de setembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
2018-09-05
Decreto nº 9.491, de 4 de setembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2002-09-16
Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PAULO TARSO RAMOS RIBEIRO
;
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
;
OSMAR CHOHFI
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
2003-11-07
Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
JORGE ARMANDO FÉLIX
1961-01-30
Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
HORÁCIO LAFER
2019-01-02
Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2008-08-20
Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
NELSON JOBIM
;
TARSO GENRO
;
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO
;
JORGE ARMANDO FELIX
2003-12-15
Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
Author
358
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
338
2000 - 2024
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
???jsp.search.facet.refine.type???
433
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
446
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