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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-09-05Decreto nº 9.490, de 4 de setembro de 2018Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; RAUL JUNGMANN
2018-09-05Decreto nº 9.491, de 4 de setembro de 2018Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2002-09-16Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PAULO TARSO RAMOS RIBEIRO; GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO; OSMAR CHOHFI; ALBERTO MENDES CARDOSO
2003-11-07Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; JORGE ARMANDO FÉLIX
1961-01-30Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JUSCELINO KUBITSCHEK; HORÁCIO LAFER
2019-01-02Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO
2008-08-20Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; NELSON JOBIM; TARSO GENRO; SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO; JORGE ARMANDO FELIX
2003-12-15Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
2005-11-18Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF
2002-08-27Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PEDRO PARENTE