- Decretos  Collection home page

Nesta coleção estão os Decretos relacionados às competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Logo

Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 441
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2024-04-19Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-19Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-10Decreto nº 11.984, de 9 de abril de 2024Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; RUI COSTA DOS SANTOS
2024-04-09Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA
2024-03-28Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO COSTA MACÊDO
2024-03-22Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.Brasil. Presidência da República.; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
2024-03-22Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.Brasil. Presidência da República.; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MÁRCIO COSTA MACÊDO
1979-12-31Decreto nº 84.362, de 31 de dezembro de 1979Dispõe sobre a estrutura de controle interno aplicável a recursos de qualquer natureza, estabelece novos instrumentos de fiscalização e acompanhamento da despesa pública e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; JOÃO FIGUEIREDO; KARLOS RISCHBIETER; DELFIM NETTO
1979-03-30Decreto nº 83.305, de 29 de março de 1979Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto n. 70087, de 02 de fevereiro de 1972, a Comissão Nacional de Arquivo.Brasil.; Brasil; JOÃO B.DE FIGUEIREDO; PETRÔNIO PORTELLA
1975-10-03Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Justiça e dá outras providências.Brasil.; Brasil; ERNESTO GEISEL; ARMANDO FALCÃO; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1974-07-10Decreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974Complementa o Decreto nº 73.172 de 20 de novembro de 1973, que dispõe sobre a organização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça.Brasil.; Brasil; ERNESTO GEISEL; ARMANDO RIBEIRO FALCÃO; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1974-02-13Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-12-20Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID
1973-11-26Decreto nº 73.202, de 23 de novembro de 1973Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e dá outras providênciasBrasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; HENRIQUE FLANZER
1973-11-21Decreto nº 73.172, de 20 de novembro de 1973Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça.Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; HENRIQUE FLANZER
1972-08-02Decreto nº 70.911, de 31 de julho de 1972Dispõe sobre a transformação do Departamento de Justiça, do Ministério da Justiça, em Departamento Federal de Justiça, e dá outras providências.Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1972-02-09Decreto nº 70.131, de 8 de fevereiro de 1972Dispõe sobre o Departamento do Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências.Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1972-02-03Decreto nº 70.087, de 2 de fevereiro de 1972Classifica órgãos de deliberação coletiva existentes na área do Ministério da Justiça.Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; RAUL ARMANDO MENDES
1971-09-03Decreto nº 69.162, de 2 de setembro de 1971Extingue a Divisão de Contabilidade e de Créditos Assistenciais do Departamento de Administração do Ministério da Justiça, altera o regimento do mesmo Departamento, suprime e cria funções gratificadas e dá outras providências.Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID
1970-04-13Decreto nº 66.436, de 10 de abril de 1970Altera símbolo de função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃOPAULO DOS REIS VELLOSO
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 441