Portaria SPO/SE/MJSP nº 6, de 28 de maio de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Title:	Portaria SPO/SE/MJSP nº 6, de 28 de maio de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-05-28
Issue Date:	2021-06-02
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 2 de junho de 2021
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2021, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Keywords:	Orçamento público Diretrizes orçamentárias Exercício financeiro de 2021 Execução orçamentária
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021 Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 Constituição Federal de 1988 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Recurso Extraordinário RE 553710 DF Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	DAVID DE LIMA FREITAS
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