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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010 |
metadata.dc.date.created: | 2010-09-10 |
Issue Date: | 2010-09-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, nº 36, 6 a 10 de setembro de 2010, p. 51-64 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária em estágio probatório, e dá outras providências. |
Keywords: | Estágio probatório Cargo de provimento efetivo Servidor público Avaliação de desempenho Técnico de apoio à assistência penitenciária Agente penitenciário federal |
metadata.dc.description.status: | Alterado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria GABDEPEN nº 373, de 3 de outubro de 2018 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 113 de 28 de agosto de 2007 |
metadata.dc.contributor.signature: | LUÍS HENRIQUE GARCIA ESTEVES |
Appears in Collections: | Portarias |
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