Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010
metadata.dc.date.created:	2010-09-10
Issue Date:	2010-09-10
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, nº 36, 6 a 10 de setembro de 2010, p. 51-64
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária em estágio probatório, e dá outras providências.
Keywords:	Estágio probatório Cargo de provimento efetivo Servidor público Avaliação de desempenho Técnico de apoio à assistência penitenciária Agente penitenciário federal
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria GABDEPEN nº 373, de 3 de outubro de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 113 de 28 de agosto de 2007
metadata.dc.contributor.signature:	LUÍS HENRIQUE GARCIA ESTEVES
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