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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010 |
Data da assinatura: | 2010-09-10 |
Data da publicação: | 2010-09-10 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 36, 6 a 10 de setembro de 2010, p. 51-64 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária em estágio probatório, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Estágio probatório Cargo de provimento efetivo Servidor público Avaliação de desempenho Técnico de apoio à assistência penitenciária Agente penitenciário federal |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 |
Alterado por: | Portaria GABDEPEN nº 373, de 3 de outubro de 2018 |
Revoga: | Portaria nº 113 de 28 de agosto de 2007 |
Signatário: | LUÍS HENRIQUE GARCIA ESTEVES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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