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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4390| Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GABDEPEN nº 286, de 6 de agosto de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-08-06 |
| Data da publicação: | 2018-08-07 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 96, 7 de agosto de 2018, p. 6-11 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Calendário de Contratações de bens, obras e serviços, bem como define o fluxo processual das Contratações no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Contrato Contrato de prestação continuada Licitação Obras e serviços |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Instrução Normativa MPOG nº 5, de 25 de maio de 2017 Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 |
| Signatário: | JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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