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Autor(es): Brasil. Ministério da Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GABDEPEN nº 286, de 6 de agosto de 2018
Data da assinatura: 2018-08-06
Data da publicação: 2018-08-07
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, nº 96, 7 de agosto de 2018, p. 6-11
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Calendário de Contratações de bens, obras e serviços, bem como define o fluxo processual das Contratações no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Contrato
Contrato de prestação continuada
Licitação
Obras e serviços
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Instrução Normativa MPOG nº 5, de 25 de maio de 2017
Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966
Signatário: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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