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Title
Author(s)
2006-12-20
Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
2006-12-20
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
2020-06-16
Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
DAMARES REGINA ALVES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2006-08-24
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
;
JORGE ARMANDO FELIX
1976-10-22
Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ERNESTO GEISEL
;
ARMANDO FALCÃO
;
NEY BRAGA
;
PAULO DE ALMEIDA MACHADO
;
L. G. DO NASCIMENTO E SILVA
2002-01-14
Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
;
CELSO LAFER
;
PEDRO MALAN
;
PAULO RENATO SOUZA
;
JOSÉ SERRA
;
ROBERTO BRANT
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
;
GILMAR FERREIRA MENDES
2007-05-11
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2020-07-03
Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-07-09
Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-02-07
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Author
336
Brasil. Presidência da República
9
Brasil. Presidência da República.
8
Brasil. Presidência a República
5
Poder Legislativo
3
Brasil.
3
Presidência da República
2
Presidência da Republica
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
.
next >
Subject
65
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
11
Prevenção
10
Alteração de ato normativo
10
Coronavírus
7
Altera atos normativos
7
Estatuto da Criança e do Adolescente
7
Sistema Único de Saúde (SUS)
.
next >
Date issued
347
2000 - 2025
20
1900 - 1999
2
1821 - 1899
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356
Lei
5
Portaria
3
Lei Complementar
1
Decreto
1
LEI
1
Lei complementar
Has File(s)
369
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