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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-07-07T20:53:53Z-
dc.date.available2021-07-07T20:53:53Z-
dc.date.created2013-03-20-
dc.date.issued2013-03-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4761-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso em apoio ao Departamento de Polícia Federal nas ações de prevenção e repressão a conflitos agrários, inclusive os que envolvam terras indígenas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectPoliciamento ostensivopt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectGarantia da integridade físicapt_BR
dc.subjectConflitos agráriospt_BR
dc.subjectTerras indígenaspt_BR
dc.subjectMato Grosso (MT)pt_BR
dc.titlePortaria nº 1.007, de 20 de março de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 24pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 1.007, de 20 de março de 2013, autoriza o emprego do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação.pt_BR
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