Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008

Brasil. Presidência da República

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-30T00:23:35Z	-
dc.date.available	2021-07-30T00:23:35Z	-
dc.date.created	2008-06-19	-
dc.date.issued	2008-06-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4936	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Repressão	pt_BR
dc.subject	Criminalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO BERNARDO SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	PATRUS ANANIAS	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991	pt_BR
dc.description.other	Fica revogado o art. 10 da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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