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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-19T21:27:08Z-
dc.date.available2021-08-19T21:27:08Z-
dc.date.created2010-02-26-
dc.date.issued2010-03-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5125-
dc.description.abstractDispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federal (DPF)pt_BR
dc.subjectPreservação do patrimôniopt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoaspt_BR
dc.subjectCombate ao tráficopt_BR
dc.subjectCombate ao contrabandopt_BR
dc.subjectParaná (PR)pt_BR
dc.titlePortaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 54pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 4.558, de 24 de dezembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 394, de 4 de março de 2008pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 293, de 5 de março de 2009pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em ações continuadas, conforme Portaria nº 4.558, de 24 de dezembro de 2009, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, § 3º, I, do Decreto nº 5.289/2004).pt_BR
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