Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010
metadata.dc.date.created:	2010-02-26
Issue Date:	2010-03-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Departamento de Polícia Federal (DPF) Preservação do patrimônio Incolumidade das pessoas Combate ao tráfico Combate ao contrabando Paraná (PR)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 4.558, de 24 de dezembro de 2009 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria Interministerial nº 293, de 5 de março de 2009
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em ações continuadas, conforme Portaria nº 4.558, de 24 de dezembro de 2009, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, § 3º, I, do Decreto nº 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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