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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5125| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-02-26 |
| Data da publicação: | 2010-03-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Departamento de Polícia Federal (DPF) Preservação do patrimônio Incolumidade das pessoas Combate ao tráfico Combate ao contrabando Paraná (PR) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 4.558, de 24 de dezembro de 2009 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria Interministerial nº 293, de 5 de março de 2009 |
| Notas: | A Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em ações continuadas, conforme Portaria nº 4.558, de 24 de dezembro de 2009, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, § 3º, I, do Decreto nº 5.289/2004). |
| Signatário: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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