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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-11-04
Fecha de publicación : 2010-11-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal (PF)
Polícia Militar Estadual
Conflitos fundiários
Indígena
Etnia Pataxó
Bahia
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Convênio de Cooperação Federativa nº 1, de 29 de julho de 2008
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010, autoriza o emprego do efetivo de policiais da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO BARRETO
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