Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Title:	Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-09-15
Issue Date:	2016-09-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 650
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
Keywords:	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA) Implantação Implementação Monitoramento Proteção de direitos da criança e adolescente
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
metadata.dc.contributor.signature:	FABIO JOSÉ GARCIA PAES
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