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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-01-15
Issue Date: 2016-01-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Penitenciário Nacional de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Agente Penitenciário Federal
Porte de arma de fogo
Autorização
Requisitos
capacidade técnica
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004
Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006
metadata.dc.contributor.signature: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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