Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-13T20:53:39Z	-
dc.date.available	2021-10-13T20:53:39Z	-
dc.date.created	2016-05-03	-
dc.date.issued	2016-05-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5590	-
dc.description.abstract	Regulamenta o procedimento de transferência onerosa de imóveis rurais perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, para o Programa Nacional de Reforma Agrária e para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.	pt_BR
dc.subject	Bens imóveis rurais	pt_BR
dc.subject	Transferência onerosa	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Reforma Agrária	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO	pt_BR
dc.contributor.signature	PATRUS ANANIAS DE SOUSA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010	pt_BR
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