Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-01-29
Issue Date:	2016-02-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Combate ao tráfico Combate ao contrabando Fronteira Paraguai Bolívia Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 1.288, de 7 de agosto de 2015 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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