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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016
Data da assinatura: 2016-01-29
Data da publicação: 2016-02-01
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Combate ao tráfico
Combate ao contrabando
Fronteira
Paraguai
Bolívia
Mato Grosso do Sul (MS)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 1.288, de 7 de agosto de 2015
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
Signatário: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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