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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-01-29
Fecha de publicación : 2016-02-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Combate ao tráfico
Combate ao contrabando
Fronteira
Paraguai
Bolívia
Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.288, de 7 de agosto de 2015
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Aparece en las colecciones: Portarias

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