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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016 |
metadata.dc.date.created: | 2016-01-29 |
Issue Date: | 2016-02-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, especialmente na região de fronteira. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Combate ao tráfico Combate ao contrabando Fronteira Paraguai Bolívia Mato Grosso do Sul (MS) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 1.288, de 7 de agosto de 2015 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 108, de 29 de janeiro de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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