Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5776
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE/MJSP nº 1.348, de 9 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-09
Issue Date: 2021-11-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74-75
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica relacionado às contratações públicas realizadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Atestado de Capacidade Técnica
Contrato
Licitação
Administração pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
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